Vigilância intensificará fiscalização de produtos para crianças com até três anos

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A partir de março, a divulgação e exposição comercial de produtos como mamadeiras, chupetas e fórmulas lácteas estarão na mira das equipes de Vigilância Sanitária do Distrito Federal

Os artigos - voltados a lactentes e crianças de primeira infância, ou seja, até os três anos de idade - podem atrapalhar a amamentação saudável, que deve ser feita com leite materno, bem como podem causar alterações na formação óssea e muscular oral.

O trabalho será realizado por aproximadamente 40 auditores da Vigilância Sanitária do DF, que estão em treinamento para iniciar a inspeção no comércio. À frente das ações, a nutricionista da Gerência de Alimentos da Vigilância Sanitária, Dillian Silva, explica que a medida tem como base a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), conforme Lei 11.265/2006 e Decreto 8552/2015.

"Nós vamos monitorar como é feita a promoção comercial: propagandas, descontos e exposição desses produtos, que interferem no aleitamento materno. O objetivo maior é a proteção da saúde por intermédio da fiscalização desses produtos", explicou.

Ela ressalta que o Brasil é um dos poucos países que tem essa legislação, instituída recentemente. Segundo ela, a venda é autorizada, mas a realização de propagandas de alguns desses produtos e a exposição privilegiada em prateleiras são proibidas. Outros itens como cereais e papinhas, que admitem propaganda, precisam de frases de advertência para alertar que o produto não substitui a amamentação materna, entre outras orientações.

"Existem orientações específicas para fazer descontos, oferecer brindes e vantagens na compra. A dificuldade dessa fiscalização é porque existem vários tipos de mídia utilizados atualmente como redes sociais, televisão, rádio e folhetos", enfatizou.

A ideia é que a fiscalização seja iniciada pelas drogarias e, posteriormente, supermercados e panificadoras. "Esses estabelecimentos trabalham muito com a venda desses artigos. Por isso, queremos trabalhar com uma proposta educativa e informativa para esses setores", esclareceu Dillian Silva.